sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Notícias: Agora é Lei - Procon em shoppings e supermercados

Notícia publicada pela Capital News

Os shopping centers, empreendimentos comerciais e supermercados de todo o Estado deverão implantar postos de atendimento do Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon). A lei de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) foi promulgada pelo presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB).

Os shoppings, os estabelecimentos com mais de 65 lojas e os supermercados com mais de 10 mil m² devem disponibilizar gratuitamente uma área para a implantação de um posto fixo do órgão de defesa do cidadão para o atendimento específico de conflitos e questionamentos nas relações de consumo ocorridas nestes locais.

Os consumidores deverão apresentar comprovante da compra ou contratação de serviço. O Poder Executivo deverá regulamentar a aplicação da lei e, após estipular prazo de adequação, poderá aplicar multas de 500 Uferms por mês no caso de descumprimento.

O deputado Marquinhos Trad afirma que uma das justificativas para a lei é a diminuição do tempo para solucionar conflitos que poderiam terminar com uma simples orientação.


Será que essa moda pega ?
Acredito que já deve ter gente se coçando só de pensar...

Um grande abraço e boas vendas

Caio Camargo
FALANDO DE VAREJO
http://falandodevarejo.blogspot.com