A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19/05, a criação de um cadastro positivo de consumidores, banco de dados com o histórico de pagamentos de pessoas físicas que poderá ser consultado por bancos e lojas.
A matéria agora será enviada para análise no Senado. Se for alterado, voltará para a Câmara. No plenário da Câmara, o texto-base da proposta foi aprovado com 307 votos a favor, 79 contra e duas abstenções. Em seguida, os parlamentares passaram a analisar destaques ao projeto.
A idéia é que o cadastro amplie a oferta de crédito e reduza os custos para o consumidor. Esta foi a tese defendida pelo relator da matéria, deputado Maurício Rands (PT-PE). Já os críticos argumentaram, entre outras coisas, que o cadastro não teria o efeito apontado e ainda poderia ter um resultado inverso, classificando consumidores fora da lista como maus pagadores.
A polêmica em torno da proposta fez com sua votação fosse adiada várias vezes. Ontem, o bloco PSB-PCdoB-PMN-PRB chegou a pedir a retirada do projeto da pauta de votação. Depois de um acordo de líderes, foi possível finalizar a análise da matéria.Uma das mudanças feitas pelo relator foi a exclusão de dívidas relacionadas a contas de consumo, como água, luz, telefone e gás. A falta de pagamento dessas contas não resultará na retirada do nome do consumidor do cadastro.
Na discussão dos destaques, os parlamentares proibiram, ainda, o registro de inadimplência de dívida total ou parcela de até R$ 60, sem o acréscimo de multa e outros encargos.
Fonte: Diário Catarinense
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Caio Camargo
FALANDO DE VAREJO
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