Iniciativas de estabelecimentos comerciais já têm oferecido aos consumidores novas alternativas às sacolinhas plásticas - ou pelo menos na diminuição do impacto ambiental de seu uso. Porém, quanto se trata da aprovação de leis que oficializem práticas sustentáveis no comércio, os governos têm patinado. Projetos de lei demoram a ser aprovados ou têm dificuldades em estabelecer prazos para que os estabelecimentos se adaptem.Na última quarta-feira (15), o governador em exercício do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou lei que prevê, em três anos, o fim das sacolas plásticas descartáveis no Estado. Os estabelecimentos comerciais deverão oferecer “bolsas feitas de material reutilizável”, segundo determina a lei.
O prazo terá validade diferente, de acordo com o porte das empresas: microempresas terão três anos para a substituição das sacolas, empresas de pequeno porte terão dois anos para efetuar a troca e as demais terão somente um ano para se adequarem à determinação.
No estado de São Paulo, um projeto menos radical, o 534/2007, que previa a obrigatoriedade dos estabelecimentos oferecerem sacolas plásticas apenas de material oxi-biodegradável (produzidas com um aditivo químico que acelera a decomposição de 100 anos para 5) foi vetado pelo governador José Serra (PSDB).
No entender do governador, a decisão não pertencia ao âmbito estadual e poderia “causar restrição à livre iniciativa e à livre concorrência”, uma vez que, na avaliação de Serra, tornaria “mais onerosa a atividade comercial” em São Paulo. De acordo com o veto, o projeto de lei afetaria “a competitividade” das empresas paulistas em comparação com as de outros Estados.
A capital mineira Belo Horizonte (MG), e as cidades paulistas de Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí são exemplos de municípios que tornaram lei a distribuição de sacolas oxi-biodegradável ou retornáveis (feitas de pano, lona ou plástico reciclado). Já o Estado do Paraná e a capital Porto Alegre (RS) tentam aprovar desde 2007 os projetos de lei nº 134 e 320, respectivamente.
Adaptação
O prazo para adaptação do comércio às sacolas oxi-biodegradável se mostrou um problema em Jundiaí. A Lei municipal nº 7.210, sancionada pelo ex-prefeito Ary Fossen (PSDB) em dezembro de 2008, previa seis meses para que os estabelecimentos substituíssem as sacolas plásticas convencionais pelas oxi-biodegradável.
Em junho deste ano, ao final do prazo, empresas solicitaram a prefeitura a extensão do prazo, alegando que tinham em estoques sacolas suficientes para abastecer os caixas durante 8 meses. Segundo a prefeitura, a fiscalização e a aplicação de multas está suspensa na cidade.
Autor da lei e atual subprefeito de Perus, em São Paulo, Fossen acredita que a ampliação do prazo “é necessária”. “O comércio quer a prorrogação por um ano por causa do estoque que as empresas têm. Além disso, muitos fornecedores não estão preparados para produzir as sacolas plásticas oxi-biodegradáveis”, justifica.
Para Fossen, as empresas, o comércio e a sociedade necessitam do estabelecimento de leis para diminuir o uso de plástico. “O ideal seria uma legislação de âmbito nacional”, comenta.
Soluções
A rede de supermercados Russi, de Jundiaí, implementou no prazo determinado pela lei municipal a distribuição de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis em suas sete lojas. De acordo com Ana Paula Morim, assistente de marketing da Russi, a lei incentivou a empresa a fazer a mudança. “Desde outubro de 2008 temos sacolas reutilizáveis à venda em todas as filiais da rede. Com a lei, investimos na adaptação ao material oxi-biodegradável”, afirma.
As sacolinhas convencionais custam cerca de R$ 0,03 por unidade. Já os novos modelos tendem a ser mais caros, mas os estabelecimentos não revelam o preço final. “As sacolas oxi-biodegradáveis representam um investimento, já que este material tem um custo maior do que o convencional”, diz Ana Paula, que prefere não divulgar valores. Os projetos não preveem mecanismos de reembolso para o comércio que adotar o novo plástico.
Mais resistente
Outra alternativa à diminuição do uso das sacolas plásticas é a sacola “ultra-resistente”, capaz de abrigar 6 kg em produtos, em vez de 4,5 kg, como a maioria das convencionais. O Grupo Pão de Açúcar adota esse produto em âmbito nacional e observou uma redução no consumo.
“Em maio a economia de sacolas plásticas foi de 34% se comparado ao mesmo período do ano passado”, destaca Paulo Pompilio, diretor de Responsabilidade Socioambiental do Grupo. Para Pompilio, é dever dos estabelecimentos “oferecer alternativas aos consumidores”.
Dados do Instituto Sócio-ambiental dos Plásticos (Plastivida), ligado à indústria produtora de plástico, indicam que o Brasil produz 16,4 bilhões de sacolas plásticas por ano. Segundo o presidente do Plastivida, Francisco de Assis Esmeraldo, a produção está em queda: em 2008 houve redução de 3% na produção, 500 milhões de unidades a menos na comparação com o ano anterior.
Mas o País precisa melhorar a política de reciclagem do material e mudar o hábito de aterrar o lixo. “O plástico é um material feito para durar, não para se decompor. É um desperdício jogá-lo no lixo em vez de reciclar”, ressalta.
De acordo com o presidente do Plastivida, com o aumento da espessura das sacolas, o consumo irá ser reduzido em até 37% nos próximos 5 anos. “A solução para o problema não é única, mas a redução do desperdício é de extrema importância. A sacola deve aguentar 6 kg e os consumidores não devem usar mais de uma para transportar alimentos”, destaca Esmeraldo.
Fonte: Último Segundo