Os lojistas querem dar um basta no vale-tudo dos shopping centers. Os empresários do setor estão recorrendo ao Congresso Nacional para mudar o artigo 54 da Lei do Inquilinato, que dá carta branca para os centros de compras cobrarem o quanto quiserem dos lojistas e mudarem as regras do jogo a qualquer momento.
A brecha na legislação faz com que os comerciantes paguem até 15º aluguel, que, em alguns casos, chega a R$ 600 por metro quadrado.
O valor do condomínio e do fundo de promoção — usado para decoração e campanhas dos shoppings — representa mais um aluguel extra mensal.
Além disso, muitos administradores inserem nos contratos cláusulas que permitem mudar os lojistas de lugar sem consulta prévia e, quando quer sair do empreendimento, o empresário paga multa por rescisão antecipada no valor de 10 a 20 salários mínimos.
Para Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, a falta de transparência é uma das maiores queixas da categoria. “Não há divulgação de balanço ou apresentação de despesas, como faz todo condomínio.”
E acrescenta: “O condomínio devido não é cobrado por área, há isenção da taxa para âncoras e a área maior, que é a do estacionamento, não paga condomínio e ainda cobra dos clientes”.
Fonte: Correio Braziliense
