Instituto comemora decisão, mas defende mudanças no projeto
O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) comemora a resolução do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto no art. 31 da Portaria n.º 1.510, de 21 de agosto de 2009, para o dia 1º de março de 2011. Entretanto, defende que esta vitória seja apenas provisória, pois é necessário realizar profundas mudanças no projeto.
De acordo com as novas regras, as empresas com mais de dez funcionários devem aderir ao Sistema de Registro Eletrônico (SREP), que emite comprovante em papel – semelhante ao recibo emitido por máquinas de cartão de crédito –, sinalizando o registro do horário de entrada e saída do trabalhador. Com o SREP, o MTE pretende dar maior transparência à computação das horas cumpridas, além de conceder ao funcionário um recibo que pode servir como prova em uma eventual ação trabalhista contra a empresa.
Um consenso entre os membros do IDV é o de que a Portaria segue por um caminho equivocado, embora a intenção seja boa. A nova norma parece partir do pressuposto de que todas as empresas são fraudadoras, pois criou inúmeros mecanismos para prejudicar o trabalhador.
Em encontros recentes que envolveram o ministro Carlos Luppi e técnicos do MTE, membros do IDV apresentaram algumas especificidades do varejo, que foram desconsideradas durante a formalização da Portaria, como, por exemplo, o fato das grandes redes possuírem vários tipos de estabelecimentos (lojas, centros de distribuição logística, departamento administrativo, etc.), dotados de características próprias e com grandes variações na quantidade de colaboradores.
Comprometido com a geração de empregos formais e defensor da legalidade em todo o escopo do varejo, o IDV se coloca à disposição para, mais uma vez, oferecer propostas de soluções condizentes com a necessidade dos funcionários e das empresas.
Fonte: Divulgação
