Portaria 79 do Inmetro normatiza venda de colchões de espuma no Brasil
A partir de 7 de fevereiro deste ano, os lojistas que ainda tiverem em estoque colchões e colchonetes sem a regulamentação do Inmetro, terão até 7 de fevereiro de 2015 para vender os produtos sem registro. A resolução está prevista na Portaria 79 de 3 de fevereiro de 2011 do INMETRO que coloca em vigor normas e regulamentações para produção e venda de colchões e colchonetes feitos de espuma.
A fiscalização nas fábricas já está sendo feita desde agosto de 2013 e, em fevereiro de 2015, todos os colchoes deverão estar de acordo com a norma da ABNT e conter o selo de qualidade. O não cumprimento da portaria levará a eventuais autuações pelos órgãos competentes.
O presidente da Abicol, Associação Brasileira da Indústria de Colchões, Felix Raposo, concorda com a portaria e esclarece que é muito importante que os consumidores estejam atentos aos prazos e denunciem os fabricantes e lojistas que estiverem fora da regra. “Esta legislação é um passo importante nas relações fabricantes, lojistas e consumidores”.
Com o selo, os colchões e colchonetes de espuma passam a ter uma referência mínima quanto ao seu desempenho e os consumidores ficam mais seguros em relação aos produtos comercializados no Brasil.
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