O governador Geraldo Alckmin vetou o Projeto de Lei Estadual nº 986/2015, que obriga as lojas físicas e online a informar ao consumidor o histórico dos preços de produtos ou serviços veiculados como promoção ou liquidação, que reduza o preço do produto ou serviço em valor igual ou superior a 40%.
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| Pedro Guasti: A obrigatoriedade é desnecessária |
De acordo com o vice-presidente do Conselho do Comércio Varejista da Federação, Álvaro Furtado, o veto é importante vitória do comércio e afasta as dificuldades que a lei poderia trazer para as promoções, um alívio neste momento difícil.
A Federação entende que a Constituição Federal situa o valor da livre-iniciativa em harmonia com os interesses do consumidor, o que significa o exercício livre da atividade econômica.
"O PL 986 vai contra qualquer tipo de agilidade do setor, principalmente do e-commerce, e acaba engessando todo o processo. A obrigatoriedade é desnecessária, visto que já existem mecanismos para punição das empresas", ressalta o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Pedro Guasti.
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista - aproximadamente 4% do PIB brasileiro - e gera cerca de cinco milhões de empregos.