Seminário da ABF faz balanço dos 20 anos da Lei de Franchising

Seminário da ABF faz balanço dos 20 anos da Lei de Franchising

Evento irá reunir franqueadores, advogados, membros do judiciário, legisladores e outros players do setor para avaliar os impactos da legislação, além de ideias para seu aprimoramento.

Promulgada em dezembro de 1994, a Lei 8.955, mais conhecida como lei do Franchising, completou 20 anos. Neste período, o então nascente mercado de franchising brasileiro cresceu ao menos 4 vezes, saltando de um faturamento de R$ 29 bilhões para R$ 127,3 bilhões em 2014 – isso considerando-se apenas desde 2003, ano em que teve início a série histórica de estatísticas do setor. Para discutir a aplicação da lei e seu impacto no mercado, a Associação Brasileira de Franchising – ABF promove, dia 09/04 (quinta), em São Paulo, o Seminário “A realidade dos 20 anos da Lei de Franchising”.

Luiz Henrique do Amaral,
diretor jurídico da ABF
O evento irá reunir franqueadores, advogados especializados, consultores, membros do judiciário e legisladores para fazer um balanço desses 20 anos da lei e debater ideias de aprimoramento. Serão abordados temas como principais marcos da lei, a experiência das franqueadoras com a aplicação da lei e a importância de atualizações na legislação. Segundo o diretor jurídico da ABF, o advogado Luiz Henrique do Amaral, “a Lei 8.955 atingiu seu objetivo: proporcionar o desenvolvimento do setor em ritmo acelerado. Além da clareza, eu ressalto como caráter principal da lei o não intervencionismo demasiado nas relações entre franqueadores e franqueados, o que trouxe mais agilidade ao setor, sem abrir mão da segurança jurídica”.

O advogado ressalta ainda que a lei é protetiva ao franqueado, ao estabelecer obrigações como a COF (Circular de Oferta de Franquia) e o prazo mínimo de 10 dias para a assinatura de contratos. “Mecanismos como estes trouxeram maior equidade entre os players do mercado, reduzindo discussões”, disse Luiz Henrique do Amaral.

Para debater estes e outros temas, participarão do evento debatedores como Luciana Morse, da Morse Advogados, Ricardo Young, vereador e fundador da Yazigi, e Alberto Carneiro Neto, da Casa do Pão de Queijo. Destaque também para a participação da desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, que falará sobre a jurisprudência entorno da lei. Pela ABF, além de Luiz Henrique do Amaral, participarão a presidente, Cristina Franco, e o diretor institucional, o advogado Fernando Tardioli.

O diretor institucional da ABF fará um painel sobre o Projeto de Lei 3234/2012, de autoria do deputado Valdir Colatto, do PMDB/SC. Em tramite no Congresso, este projeto prevê melhorias importantes para o mercado de franquias no Brasil, como regras específicas para a locação de espaços comerciais por franqueados e reconhecimento da natureza de pagamento de algumas taxas do franqueado ao franqueador (o que evita a incidência de alguns impostos). Outra inovação trazida pelo projeto é a possibilidade explícita de empresas públicas, ou de natureza mista, poderem atuar pelo sistema de franquias.

SERVIÇO
Seminário “A realidade dos 20 anos da Lei de Franchising”
Quando: 09 de abril de 2015 (quinta)
Onde: Sede da ABF
Endereço: Av. das Nações Unidas, 10.989 – 9º andar – conjunto 92 – Vila Olímpia – São Paulo – SP
Horário: das 8h30 as 14h
Programação, informações e inscrições: http://www.portaldofranchising.com.br/cursos-e-eventos-do-franchising/a-realidade-dos-20-anos-da-lei-de-franchising/241
ENTRADA FRANCA

VAGAS LIMITADAS (necessária inscrição prévia)



Sobre a ABF

A ABF – Associação Brasileira de Franchising é uma entidade sem fins lucrativos, criada há 27 anos para divulgar, defender e promover o desenvolvimento técnico e institucional do modelo de negócio batizado como Franchising/Franquia. Sendo assim, reúne todas as partes envolvidas na franquia – franqueadores, franqueados, consultores e prestadores de serviços – para garantir e disseminar a prática do bom franchising no Brasil.



Entre as funções desempenhadas pela entidade estão orientar o investidor como pesquisar corretamente uma franquia, indicar literaturas especializadas e fornecer dados sobre as empresas franqueadoras no Brasil e no exterior. Para as empresas interessadas em expandir seus negócios, por meio do sistema de franquia, a ABF indica quais ações são necessárias para formatar o negócio, assim como relaciona profissionais de consultoria em Franchising para auxiliarem o processo.
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