A proposta do governo em aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado) dos medicamentos poderá eliminar dos descontos oferecidos pelas farmácias, segundo a Sincofarma-SP (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo. A proposta prevê o aumento de 38% para 65,98% do ICMS sobre o IVA.De acordo com o órgão, os medicamentos não costumam ser comercializados pelo valor de teto da tabela, mas um eventual aumento da alíquota do ICMS substituto terá impacto direto ao consumidor. O setor é o único que tem preços tabelados, ou seja, um preço máximo a ser cobrado dos consumidores.
“Conforme a substituição tributária, o ICMS tem que ser pago na hora em que os empresários do ramo farmacêutico fazem a compra, quando ainda nem receberam do consumidor, o que retira capital da empresa. Caso seja aprovada, esta diferença de imposto que o varejo terá de pagar será fatalmente retirada do desconto que é oferecido ao consumidor”, esclarece o diretor do Sincofarma-SP, Juan Carlos Becerra.
Segundo a Sindofarma, a mudança pode acarretar na quebra de muitas empresas do setor. Cerca de 30% do valor do medicamento vão para pagar impostos e apenas as empresas que negociam maiores volumes têm como diminuir o impacto dessa elevada carga tributária na rentabilidade da empresa, porque conseguem melhores condições de negociação. “Tem que pagar o imposto, mas os pequenos e o microempresários têm o direito de receber algum estímulo, afinal, foram eles que sustentaram a economia durante a crise”, declara Juan Carlos. Outra conseqüência apontada pelo órgão é a desestimulação do mercado de trabalho. Segundo o Sincofarma-SP, dificilmente os pequenos e médios empresários terão condições de manter postos de trabalho ativos. Eles são os que mais empregam e, certamente, serão também os mais afetados por esse aumento do IVA.
Fonte: eBand