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Procon de Tocantins coloca lojas de materiais de construções na mira

O Procon do Tocantins determinou que as equipes de fiscalização dos Núcleos Regionais de Defesa do Consumidor de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Tocantinópolis e Palmas realizem fiscalizações educativas/repressivas nas lojas de materiais de construções e produtos afins no período de 14 a 25 de setembro.

A ação, denominada “Operações Obras”, tem como objetivo averiguar se os fornecedores das lojas de material de construção e produtos afins estão informando claramente e adequadamente os preços dos produtos à venda, e se estão em conformidade com as Leis Federais nº. 8.078/90 e 10.962/04.

Os fiscais verificarão se há legalidade na política de aceitação de cheques e cartões de créditos, como a obediência ao prazo de validade dos produtos expostos ao mercado de consumo. Caso sejam encontradas irregularidades, em relação à falta de informações de preços, a aceitação dos cheques e cartões de crédito e produtos vencidos, o proprietário receberá orientações para que sejam feitas as devidas adequações como preconiza o Código de Defesa do Consumidor. (Da assessoria de imprensa do Procon)

Fonte: Portal Stylo

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