Após adaptação de 90 dias dada aos varejistas pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a lei número 14.886, datada de 14 de janeiro de 2009, criada pelo ex-jogador de futebol e ex-vereador Ademir da Guia, entrou hoje (04/08) em vigor.
A “Lei das Vitrines”, ou “Lei Anti-Trombada”, como passou a ser chamada pela maioria, exige a instalação de tarjas sinalizadoras ao longo de vitrines e estruturas transparentes semelhantes em lojas de rua e shoppings, supermercados, bancos, entre outros estabelecimentos da capital paulista. A partir de agora, o lojista que for flagrado infringindo a medida, será punido em R$ 500, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência, com o montante sendo reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
A alteração na vitrine deve ter, no mínimo, 50 centímetros, e no máximo, um metro e meio; largura mínima de dois centímetros; além de apresentar cor ou textura que a destaque da vitrine ou material dotado de transparência. O Decreto nº 51.455, publicado em 4 de maio no Diário Oficial do Município de São Paulo, tem como objetivo principal a prevenção de acidentes dos consumidores do varejo de diferentes âmbitos.
Para a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), a medida é totalmente absurda. “Como entidade que representa estes lojistas, achamos o decreto totalmente inaceitável, pois sequer fomos consultados para debater o assunto. É uma pena que muitos de nossos políticos não tenham o menor conhecimento sobre a rotina do varejo para entender o quanto que esta lei prejudica o setor”, comenta o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun.
Fonte: Alshop
