O impasse relacionado ao fim da vigência da desoneração da folha de pagamento continua, e as empresas estão sem saber o que fazer. O problema teve início em junho, quando a Medida Provisória 601 perdeu a validade por não terem sido votadas pelo Senado.
Para evitar que o benefício às empresas perca a validade, foi decidido incluir a desoneração de diversos setores, dentre os quais varejo, em outra medida provisória, porém até o momento nada foi feito. “A situação é complicada, temos diversas empresas que eram beneficiadas e com a não aprovação da MP, ainda não sabemos como devemos agir, já que temos que apurar os impostos que vencem no próximo dia 20, e também temos que emitir a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social e não sabemos se haverá acréscimo nestes valores ou se teremos um retrabalho”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Segundo o diretor da Confirp, o ideal seria que o Governo se posicionasse claramente sobre o tema, publicando ou republicando uma MP que faça rapidamente voltar a valer o benefício e sua ampliação para as empresas de varejo e outros ramos de atividade. “Caso o Governo não se posicione a tempo, voltaremos a fazer as apurações no modelo antigo, o que proporcionará acréscimo nos valores de muitas empresas”.
Como funciona a desoneração
A desoneração faz com que a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% seja substituída pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) que em geral é de 1% à 2%. “Esta medida já está valendo para empresas de outros ramos de atividade, como parte do Plano Brasil Maior”, relata o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Os principais prejudicados estão sendo alguns setores da construção civil e, principalmente, empresas de varejo, como: equipamentos e suprimentos de informática, equipamentos de telefonia e comunicação, eletrodomésticos, móveis, tecidos e artigos de cama mesa e banho, livro jornais e papearia, discos CDs, DVDs e fitas, brinquedos, artigos esportivos, produtos farmacêuticos, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, vestuário e acessórios, calçados, produtos sameante domisanitários, artigos fotográficos, lojas de departamento ou magazines e material de construção.
