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Serra dá início às operações da Nossa Caixa Desenvolvimento

Agência de fomento estadual terá R$ 1 bilhão para emprestar a pequenas e médias empresas

O governador José Serra iniciou na terça-feira, 28, as operações da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que oferecerá linhas de financiamento com os menores juros do mercado a pequenas e médias empresas. Na cerimônia, também foram assinados convênios de cooperação com nove entidades empresariais para oferecer os produtos da agência a seus associados.

"Hoje, começou a operar a Nossa Caixa Desenvolvimento, com financiamento barato próximo a um terço do praticado pelo mercado, voltada para o emprego e desenvolvimento com resposabilidade, autoridade, com critérios. Fazemos uma política desenvolvimentista, popular e responsável do ponto de vista fiscal", disse o governador durante anúncio das operações.

As operações começaram em tempo recorde: quatro meses e meio após sua instalação, em 11 de março deste ano. A agência nasce com um dos maiores patrimônios do setor: R$ 1 bilhão, parte do valor obtido pela venda das ações do Banco Nossa Caixa, em 2008. Do total, R$ 200 milhões já foram integralizados, ou seja, estão disponíveis para as empresas. O governador também anunciou que, dentro de 30 dias, serão mais R$ 200 milhões para as linhas de créditos. O restante será repassado pelo governo de acordo com as solicitações dos interessados.

Cinco das 26 empresas já com limite de crédito aprovado na instituição receberam simbolicamente o reconhecimento do governo. Ligadas ao setores de máquinas e equipamentos, aeronáutica, calçados, plástico e comércio, elas já obtiveram um valor total de R$ 41 milhões em crédito.A constituição da agência foi uma das medidas anunciadas pelo governador, em fevereiro, para o combate à crise econômica. " São Paulo está dando um grande exemplo ao Brasil ao aumentar o investimento público, regenerar o setor privado, trazer crédito barato e rede de aval para micro e pequenas empresas", completou o presidente do conselho da Nossa Caixa Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. A missão da Nossa Caixa Desenvolvimento é promover o desenvolvimento econômico e social de São Paulo por meio do financiamento de projetos produtivos geradores de emprego e renda, além de fortalecer e estimular a competitividade das empresas e o equilíbrio entre as diferentes regiões do Estado.

Linhas de financiamento

Nesta primeira etapa, em que a agência está trabalhando apenas com recursos próprios, estão sendo oferecidas três linhas de crédito como parte do Programa de Crédito Produtivo.

São duas linhas de capital de giro, de curto prazo, com menor juro do mercado - 0,96% ao mês. "São financiamentos com juros positivos, mas decentes para a atividade produtiva do Estado de São Paulo", disse Serra. Esses produtos foram criados para suprir as necessidades de crédito, principalmente no setor industrial, decorrentes da crise financeira internacional.

A agência oferece ainda a Linha Especial de Investimento (LEI), para compra de máquinas e equipamentos, veículos utilitários e abertura de franquias por empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões ao ano. Os juros são de até 1,3% ao mês, com até 36 meses de prazo para pagar. A partir de agosto, contará com a cobertura do Fundo de Aval, remodelado em abril pelo governo paulista também como parte das medidas contra a crise.
Ainda no terceiro trimestre do ano, a agência deve passar a operar com recursos do BNDES. "Num futuro muito próximo, a Nossa Caixa Desenvolvimento vai alavancar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e vai poder multiplicar por três os recursos que já estão disponíveis", afirmou o governador.

Convênios com parceiros

Nessa terça-feira, a Nossa Caixa Desenvolvimento assina convênios com as entidades mais representativas do setor produtivo paulista:
Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos), ACSP (Associação Comercial do Estado de São Paulo), Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de Paulo), Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing Direto e Conexos), APAS (Associação Paulista de Supermercados) e Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo).

Essas entidades são as primeiras parceiras da Nossa Caixa Desenvolvimento e terão papel essencial neste processo. A agência, como instituição de fomento, não terá rede de agências bancárias. Caberá às entidades de classe prestar um serviço a seus associados ao facilitarem o acesso às linhas de crédito, divulgarem os produtos financeiros, coletarem a documentação necessária ao início do processo de análise de crédito e os encaminharem para a agência de fomento. Elas compõem o início de uma rede de relacionamento e de distribuição dos produtos financeiros da agência em todo o Estado, garantindo-lhe a agilidade e a capilaridade necessárias ao atendimento do empresariado.

Por meio desse inédito modelo de negócios - a ser gradativamente ampliado - a Nossa Caixa Desenvolvimento estará presente em todo o Estado de São Paulo com a vantagem de não precisar de estrutura física, o que teria impacto no custo dos empréstimos.

Outros recursos

Ainda no terceiro trimestre deste ano, a Nossa Caixa Desenvolvimento deve começar a repassar recursos do BNDES para financiar a compra de máquinas e equipamentos, além de capital de giro. Para tanto, aguarda a aprovação de seu credenciamento e a definição de seu limite de crédito junto à instituição.Assim como as demais agências de fomento do país, a agência também poderá financiar operações de exportação e de importação e realizar leasing - possibilidade aberta pela Resolução 3.757 divulgada pelo Banco Central no início deste mês - ampliando o leque de produtos oferecidos aos pequenos e médios empresários. Com base na mesma resolução, também será possível contar com recursos de fundos e de programas oficiais, como o FGTS e FAT, dependendo apenas da aprovação de seus respectivos conselhos.

A Nossa Caixa Desenvolvimento ampliará, ainda, as suas fontes de financiamento por meio de repasses de organismos multilaterais e de agências de fomento internacionais. As negociações já foram iniciados e a expectativa é de que esses recursos estejam disponíveis a partir do início do próximo ano.

Fundo de Aval

A Nossa Caixa Desenvolvimento está finalizando as providências operacionais para ofertar, a partir de agosto, o Fundo de Aval, que tem por objetivo garantir os riscos de crédito de micro e pequenas empresas junto às instituições financeiras e, desse modo, viabilizar seu acesso às linhas de financiamento aprovadas pela Nossa Caixa Desenvolvimento.

Em agosto, três tipos de financiamento estarão cobertos pelo fundo: os destinados à compra de equipamentos e automação comercial; os empréstimos contraídos para a aquisição e adaptação de veículos utilitários nacionais e novos; e os créditos para a aquisição de máquinas e equipamentos essenciais à abertura de franquia comercial, incluídas as despesas com obras civis e a instalação física do empreendimento.

Podem pleitear o fundo vinculado a essas linhas de crédito as micro e pequenas empresas - industriais, comerciais e prestadoras de serviços - sediadas no Estado de São Paulo, com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam em dia com o fisco estadual. O valor garantido pelo FDA não poderá ser superior à quantia equivalente a 10% da receita bruta anual da empresa, ou seja, R$ 240 mil.

Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo

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